Matheus Andrade Barchi

Araraquara Sp

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Advogado trabalhista

Bacharelado em Direito pela Univ. de Araraquara
Pós-graduado em Direito Civil - Paradigmas Hermenêuticos pela FDRP/USP.

Publicações

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Matheus Andrade Barchi

Notícia · há 7 anos

STJ: Demora na propositura de ação não influencia na fixação de indenização

A 3ª turma do STJ decidiu que, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002 , o lapso temporal decorrido entre o ilícito extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais...

Matheus Andrade Barchi

Notícia · há 7 anos

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo...

Matheus Andrade Barchi

Notícia · há 7 anos

ITCMD deve incidir sobre patrimônio após descontadas as dívidas

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP garantiu a uma herdeira o abatimento de dívidas deixadas pelo “de cujus” do cálculo do ITCMD. Para o colegiado, o imposto deve incidir sobre o patrimônio...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Alice Saldanha Villar

Artigo · há 11 anos

Novo CPC admite a cobrança de honorários sucumbenciais omitidos em decisão transitada em julgado

Na definição do Aurélio, sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’.[1] Em termos jurídicos, diz-se sucumbente aquele que é vencido numa demanda judicial. No Novo CPC , os honorários...

Material Jurídico

Artigo · há 7 anos

Saiba como efetuar o cálculo da Restituição do ICMS na Conta de Energia

Hoje abordaremos um tópico sobre a falada ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...

Flávio Tartuce

Notícia · há 7 anos

Resumo. Informativo 643 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 643, DE 29 DE MARÇO DE 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/12/2018, DJe...

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Observatório das Decisões de Tribunais Brasileiros

Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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